Auditoria do molde LF Telles (aplicável aos 5 clones) contra as Portarias Interministerial nº 73/2026 e SPA/MF nº 1.964/2026. Onde o código resolve — e onde só o produto e o jurídico resolvem.
| Norma | O que faz | Vigência |
|---|---|---|
| Interministerial nº 73/2026 | Consolida a proteção do consumidor na publicidade de apostas. Define o que é publicidade abusiva/enganosa (Art. 4º). Fiscalização paralela SPA + SENACON. | 10/jul · já vale |
| SPA/MF nº 1.964/2026 | Cria as 3 frases de advertência e as regras de exibição (horizontal, ≥10%, legível). | 17/jul |
| GAB/SENACON nº 71/2026 | Institui o GT nacional de fiscalização do mercado. | 90 dias |
Não há escapatória de enquadramento:
Art. 2º/73 sujeita quem “produza, promova, divulgue… ações de publicidade e marketing de apostas”.
O material oficial de compliance lista “TIPSTERS — pessoas que emitem palpites e análises” e “canais próprios (site, app)” como integralmente sujeitos. Um site de tips com link direto pra casa de aposta é publicidade de aposta para a norma.
| Feature no app | Artigo | Risco | Corrige com | |
|---|---|---|---|---|
| A | Frase do rodapé inválida | SPA 1.964 | Alto | Código |
| B | Sem advertência na imagem / push | SPA 1.964 | Alto | Código |
| C | Sem nº de autorização SPA na interface | Art. 6º §3º | Alto | Código |
| D | Sem barreira etária (age-gate) | Art. 8º–9º | Médio | Código |
| E | Card = jogo + odd/mercado + link “APOSTAR” | Art. 4º, V | Crítico | Negócio/Jur. |
| F | “APOSTAR AGORA” + push “NOVA APOSTA!” | Art. 4º VII c | Alto | Cód.+Neg. |
| G | Chip “und” (banca) + Performance/ROI | Art. 4º VII b | Alto | Negócio |
| H | Status GREEN / arquivo de acertos | Art. 4º VI | Alto | Negócio |
| I | bet_link para operador não autorizado | Art. 4º I–IV | Crítico | Negócio/Jur. |
Replicáveis nos 5 clones. Reduzem exposição — mas não bastam sozinhas (ver §05).
A norma exige uma das três, com o prefixo Ministério da Fazenda adverte:,
e ela não pode ser o menor elemento da peça. O rodapé atual usa frase inválida em 11px.
<p class="text-[11px] ...">
© 2026 LF Telles...<br>
Apostas envolvem risco. Jogue com
responsabilidade. Proibido para
menores de 18 anos.
</p><div style="background:#111;color:#fff; text-align:center;padding:10px"> <p class="font-bold" style="font-size:14px"> ⚠️ Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento </p> </div>
A frase pode virar um setting no admin
(advertencia_frase) pra alternar entre as 3. Bumpar CACHE_NAME.
São “peças” que saem pra fora (Instagram / WhatsApp / notificação). A advertência ≥10% da peça, horizontal e legível é o requisito mais objetivo — e hoje não existe.
public/js/app.js · buildTipCard (forImage) · ~L193/* card gerado só com times,
odd e logos — nenhuma
advertência obrigatória */<div style="width:100%;height:64px;
background:#111;color:#fff;
display:flex;align-items:center;
justify-content:center;font-weight:800">
MIN. DA FAZENDA ADVERTE:
APOSTA NÃO É INVESTIMENTO
</div>title: `🔔 NOVA APOSTA! ${titleLine}`, body: bodyLine, // odd + prognóstico
title: tituloInstitucional, body: `${bodyEditorial}\n Min. da Fazenda adverte: aposta não é investimento`,
Art. 6º §3º — exige exibir “na interface, de modo claro e acessível, a identificação do anunciante e o número da autorização” da SPA/MF.
Admin: novos campos em Settings (operador_nome,
operador_autorizacao_spa). Site: renderizar no rodapé / numa página
“Transparência”. Depende do item I — só faz sentido com operador autorizado e número real.
Modal 18+ no primeiro acesso (grava localStorage), bloqueando o conteúdo até
confirmar. Mitigação de front — não substitui a verificação de idade em loja de app exigida
pelo Decreto 12.880 art. 21.
Decisão de produto + jurídico. É aqui que mora o risco real.
“…ações que emitam estratégias de apostas, prognósticos, opiniões técnicas ou análises sobre eventos esportivos que, em razão de sua proximidade temporal, espacial ou contextual… sejam aptos a induzir ou influenciar a realização de apostas em determinado evento ou mercado.”
O card de tip é exatamente isso: home_team x away_team (evento) +
tip/odd_recommended (mercado/odd) + botão APOSTAR com
bet_link (indução direta), tudo na mesma peça. O material oficial marca como
VEDADO: “palpite em evento específico” e “recomendação de odds e mercados”.
Única via que a norma abre: separar a análise editorial (sem odd, sem link, sem marca) da divulgação do bilhete, com distanciamento entre elas.
Jogo específico + odd recomendada + [ APOSTAR AGORA ] → casa
Boletim/notícia (já portado): análise SEM odd, SEM link, SEM marca de operador. Divulgação da casa em peça separada e genérica.
Na prática: remover do card o link direto junto do
prognóstico, a odd como gatilho e o bet_link por-tip. Mudança de modelo, não de CSS.
Botão “APOSTAR AGORA” (o “AGORA” é o gatilho) e push “🔔 NOVA APOSTA!” com odd e prognóstico. Mitigar a urgência não resolve o item E.
O chip “und” (unidade/banca) é linguagem de staking; a página Performance (ROI) reforça. Remover ou reformular sem conotação de investimento.
Guia oficial: “não mostrar green, lucro, retorno, ticket vencedor ou ganhos vinculados à marca”.
Status ✅ GREEN, o arquivo de acertos e o histórico de performance exibem resultado vinculado aos operadores promovidos.
Todo bet_link tem que apontar exclusivamente
para casa da relação oficial da SPA/MF. Link (ou código de afiliado) para operador
não autorizado é violação isolada e direta, independente de tudo acima. Auditar cada
link cadastrado contra a lista oficial; idealmente validar no admin no cadastro.
CACHE_NAME e deployar os 5